sábado, 3 de março de 2012

Danos da terceirização – mais de 25% dos trabalhadores já estão com emprego precário

A Revista Caros Amigos que acaba de chegar às bancas traz reportagem que divulga dados de uma pesquisa feita pela CUT e por sua subseção do Dieese sobre os danos que a terceirização tem produzido no mercado de trabalho do Brasil.

“A terceirização ou a subcontratação é uma das estratégias para recuperação da taxa de lucros. Esse mecanismo transforma em custos variáveis o que antes eram custos fixos, ou seja, a empresa principal deixa de ser a responsável por um grande contingente de trabalhadores”, comenta, a certa altura do texto, a professora Paula Marcelina, da USP.

Ou seja, precarização mesmo, nada a ver com o discurso de modernidade que acompanhava a expansão dessa prática nos anos do auge neoliberal.
Leia a reportagem clicando aqui.

Europa sindical na rua contra o neoliberalismo

Sob uma enorme bandeira que dizia “Em toda a Europa, já chega. Existem alternativas para o emprego e a justiça social", milhares de pessoas desfilaram em Paris e nas principais cidades do velho continente para protestar contra as políticas neoliberais de austeridade que os dirigentes da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira em Bruxelas.

Convocados pela Confederação Europeia de Sindicatos, (CES), e sob o lema "¡Basta ya!" (“Basta!”), a Europa sindical lotou as ruas de Bruxelas, Atenas, Paris, Lisboa e Madrid. "Não queremos essa austeridade que nos impõe uma vez que é economicamente absurda. A Europa deve mudar de rumo. Na Grécia, com cada plano de austeridade as coisas pioram", declarou Claude Rolin, dirigente do sindicato belga CSC.

As confederações sindicais não escolheram a data ao acaso. O momento é grave para o mundo do trabalho e para as sociedades que gozam ainda do famoso “Estado de bem estar”. Os chefes de Estado e de governo dos 27 países da União Europeia ratificarão, no dia 2 de março, o pacto fiscal de governança europeia. No final de janeiro, 25 dirigentes da União Europeia - menos o Reino Unido e a República Checa - se pronunciaram a favor do pacto fiscal que obrigará cada um dos subscritores a incorporar em sua legislação a "regra de ouro" do equilíbrio orçamentário ao mesmo tempo em que abre as portas a uma bateria de sanções em caso de descumprimento. O acordo entrará em vigor assim que pelo menos 12 Estados europeus o assinarem.

Ante a perspectiva de cortes massivos nos orçamentos públicos em obediência ao dogma liberal, os sindicatos moveram suas peças na rua para manifestar o que André, um sindicalista da CGT parisiense, qualificou como “a espoliação organizada pelas gravatas capitalistas contra os magros direitos dos trabalhadores”.

O modelo liberal europeu que se perfila nem sequer oculta suas intenções: em uma entrevista publicada no Wall Street Journal, Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou o “fim” do modelo social europeu e, de passagem, excluiu qualquer opção que não fosse a das políticas de austeridade que estão se gestando na Europa. ”Não, senhor Draghi, o modelo social europeu não morreu. É a política neoliberal que pode matá-lo”, respondeu a secretária-geral do sindicato socialista belga FGTB, Anne Demelenne.

Os sindicatos estão conscientes da crise e das mudanças, mas impugnaram a metodologia do “sentido único”, quer dizer sacrifícios, que postula o pacto fiscal. François, Secretário Geral do sindicato francês CFDT, admitiu que ”é preciso controlar os gastos públicos para as gerações futuras, mas, ao mesmo tempo, tem que investir na economia do amanhã”.
O casal franco-alemã composto pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã Angela Merkel foi objeto de todas as antipatias. Na Bélgica, os manifestantes jogaram ao rio Meuse - cidade de Lieja - manequins com a imagem de Sarkozy e Merkel. A dupla franco-alemã, pioneira na promoção dos cortes do gasto público e na decapitação do modelo social europeu, leva o apelido de “Merkozy”.

Com a Grécia como exemplo mais drástico, Espanha, Portugal e Irlanda no patíbulo de uma onda de ajustes sociais, o pacto orçamentário europeu é uma ameaça que também divide os próprios europeus. A Irlanda, por exemplo, já anunciou que organizará referendo sobre este novo pacto. Dublin não está sozinha. Outros 11 países, liderados pelo Presidente do Conselho Italiano Mario Monti, questiona o manto de austeridade com que este novo presente, envenenado de ortodoxia do liberalismo, vai cobrir as sociedades. O sindicalismo do Velho Continente recém começa a esboçar uma resposta comum: pela frente tem um muro poderoso e tão sólido como os dentes de ouro.

Começou entrega da declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes já podem enviar, desde o dia 1º de março, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.
Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Afastamentos por transtornos mentais volta a crescer, diz INSS

O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980 ocorrências para 701.496, segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. No entanto, os transtornos mentais e comportamentais, que ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença acidentários, não acompanharam essa tendência.

De 2008 para 2009, o número de afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Em 2010, esse número teve uma queda, passando para 12.150. No entanto, a concessão de auxílios-doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos.

Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação.

Operários demitidos por greve durante a ditadura serão anistiados

A Comissão Nacional de Anistia iniciou o julgamento do processo de 100 operários do polo industrial de Camaçari, na Bahia, demitidos por participar de greves durante a ditadura (1964-85).

m 1985, último ano do regime, a greve geral, que paralisou durante 23 dias o polo produtor de derivados de petróleo, resultou na demissão, por justa causa, de 171 trabalhadores. Os demitidos tentam provar que perderam os empregos exclusivamente por perseguição política e que, incluídos em uma lista do Serviço Nacional de Informações (SNI), jamais puderam voltar a atuar na área, mesmo com julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na Bahia pela legalidade do movimento.

Empresa que pagar menos por trabalho de mulher poderá ser multada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou  projeto que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração para o trabalho de mulher que o trabalho de homem, quando ambos realizam a mesma atividade. A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada terminativamente.

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada

A 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que pediu a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, alegando culpa da empresa por um acidente de trânsito sofrido por ela. É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente. Dando razão à trabalhadora, os julgadores entenderam que houve culpa da reclamada, pois o não fornecimento de vale-transporte levou a trabalhadora utilizar o veículo, que veio a se acidentar. Por isso, a sentença foi alterada e a empresa condenada a pagar indenização.

Em seu voto, o juiz convocado José Marlon de Freitas registrou que a reparação civil tem como requisito a prática de ato ilícito, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Para ele, a empregadora teve culpa ao deixar de fornecer o vale-transporte a que a trabalhadora teria direito por lei. Ele ponderou que a concessão do benefício, dentro da legalidade, definitivamente não evitaria o acidente que, inclusive foi praticado por terceiro. Entretanto, possibilitaria que a reclamante não estivesse, no momento do ocorrido, na garupa da motocicleta do marido, a caminho do trabalho. "A omissão por parte da reclamada, ao não fornecer o vale-transporte, leva à sua responsabilidade pelo dano moral sofrido pela reclamante em decorrência do acidente", registrou.