Feliz Natal e um 2013 com justiça e participação

Mesmo que a dor chegue ou a alegria se manifeste; mesmo que o sol brilhe ou a chuva caia; mesmo que uma luta acabe e outra recomece; o tempo não para! 

Mais um ano termina, deixando nas nossas memórias mais um pedacinho da história de cada um. 2013 vem aí e, com ele, renovam-se as esperanças e aumentam as paixões. Esperança de um mundo melhor, mais justo e igualitário. E paixão pelas lutas e conquistas diárias! Então, vamos juntos abrir nossos corações, renovar nossos sentimentos de amor e fraternidade; vamos dar as mãos e fazer do próximo ano um período melhor! Porque juntos, de mãos dadas, a caminhada é muito mais segura, mais tranquila e com gosto de vitória!

Famílias endividadas já são 60%

O percentual de famílias endividas aumentou na passagem de novembro para dezembro, avançando de 59% para 60,7%, o maior patamar verificado em 2012, informou a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Em dezembro de 2011, o percentual de famílias que relataram ter dívidas - em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros - chegou a 58,6%.

De acordo com pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada ontem pela CNC, o crescimento no número de famílias endividadas entre novembro e dezembro ocorreu tanto para os que têm renda inferior a dez salários mínimos quanto para aqueles que recebem acima disso. Para a faixa com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas alcançou 61,9% em dezembro de 2012, ante 60,9% em novembro e 59,6% em dezembro de 2011.

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 51,1%, em novembro, para 54,6% em dezembro de 2012. Em dezembro de 2011, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 51,4%.

Empregado deve receber R$ 100 mil por assédio sexual

A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil a um empregado vítima de assédio sexual de sua chefe. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Caixa questionando o valor da indenização. Assim, não chegou a analisar o mérito da questão. Com isso, ficou mantida a condenação imposta originalmente, em julho de 2007, pela 75ª Vara do Trabalho de São Paulo — que reconheceu o assédio sexual.

No processo, o trabalhador alegou que sofreu assédio sexual e moral por parte de sua gerente na Caixa. De acordo com ele, que também seria modelo fotográfico, ela sempre elogiava a sua beleza, chegando a exagerar nos elogios e a usar "termos lascivos". Diariamente, insistia para que saíssem juntos após o trabalho. Com a sua recusa, ela passou a hostilizá-lo. Para isso, utilizava palavras como "incompetente e inútil".

No julgamento, a Vara do Trabalho destacou que o empregado exercia a função de confiança de caixa executivo, "sendo-lhe subitamente retirada a gratificação especial". Na época, ele estava de licença médica e embora a gerente tenha afirmado que teve acesso ao atestado médico que comprovava sua aptidão para o trabalho, esse documento não foi anexado ao processo.

Para a Vara, teria havido, "perturbação econômica e funcional", motivadas pela perda da comissão sem motivação técnica. "Desse modo, mostra-se plausível a tese inicial, sendo ora reconhecido o assédio sexual noticiado", concluiu.

A Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que manteve a decisão de primeiro grau. Por último, ela recorreu ao TST com um Agravo de Instrumento, após o TRT ter negado seguimento ao seu Recurso de Revista, questionando o valor da indenização de R$ 100 mil. A Caixa considerou a quantia "excessiva" por gerar "enriquecimento sem causa" do trabalhador.

Relatório final do Orçamento 2013 prevê salário mínimo de R$ 674,96

O parecer final do Orçamento da União de 2013 foi entregue na manhã desta segunda-feira, dia 17, pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já com o valor atualizado do salário mínimo de R$ 674,96, R$ 4 a mais do que a previsão enviada pelo governo.
O custo adicional para os cofres do INSS será de R$ 1,36 bilhão, segundo Jucá. Além disso, por causa das emendas parlamentares, os investimentos das pastas inflaram em R$ 21 bilhões, segundo o senador.

Os ricos estão quebrando

Em relatório divulgado semana passada, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) faz um diagnóstico sombrio para a crise na Europa e Estados Unidos.

O desemprego na Europa aumenta de 10,8% para 11,1% em 2012. A economia terá uma queda de -0,4% (Japão e Estados Unidos também crescerão menos do que o previsto). Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Hungria novamente terão contração da economia para esse ano e Bélgica, Reino Unido e Países Baixos terão diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) pela primeira vez. Até mesmo a toda poderosa Alemanha terá uma redução do crescimento de 0,9% para 0,6%.

Por isso tudo as previsões da OCDE indicam uma queda continuada da economia mundial e a possibilidade de uma recessão global semelhante a que começou em 2007. Ainda segundo a entidade internacional, a situação pode piorar se os Estados Unidos não conseguirem resolver, até o final do ano, o abismo fiscal de 607 bilhões em que estão e a Espanha, Portugal e Irlanda não resolverem suas crises bancárias.

Em meio a esse turbilhão, o Brasil continua incentivando crédito e consumo, fortalecendo projetos sociais e aumentando investimentos privados e públicos, exatamente o contrário do que fazem as nações ricas. Isso nos mostra que estamos na estratégia correta para evitarmos impactos negativos maiores em nossa economia.

Decisão da Justiça Federal restringe publicidade de bebidas alcóolicas

Uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina restringiu a publicidade de bebidas alcóolicas em âmbito nacional, alcançando por exemplo cerveja e vinho.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catariana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que podem entrar com recurso.

A sentença obriga a União e a Anvisa a adotarem medidas para restringir a publicidade de bebidas com teor de álcool superior a 0,5%. Entre elas estão a proibição de veicular comercial de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e TV das 6h às 21h; de associar os produtos a esportes, à condução de veículos, ao “desempenho saudável de qualquer atividade” e à ideia de que a bebida aumenta o êxito ou a sexualidade das pessoas.

O Ministério Público argumentou que esse tipo de publicidade é nocivo porque induz ao consumo de bebidas alcóolicas principalmente por crianças e adolescentes, e que o álcool tem trazido prejuízo à saúde da população e elevado os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da sentença.

Coca-Cola e JBF investem R$ 1 bilhão

Em fábrica de embalagens verdes, ou seja, recicláveis e renováveis

A Coca-Cola Brasil e a empresa indiana JBF Industries vão investir R$ 1 bilhão na construção de uma fábrica de embalagens em Araraquara (SP). A unidade produzirá BioMEG, um derivado da cana-de-açúcar que substitui polímeros de petróleo na produção de garrafas PET.

A garrafa renovável e reciclável já é utilizada no mercado brasileiro. Por enquanto, existem 600 milhões de plantbottle - como são chamadas as garrafas produzidas a partir de derivados da cana-de-açúcar - no Brasil e todas são importadas da Índia.

O objetivo da Coca-Cola e da JBF é que até 2015 todas as embalagens em circulação no País sejam produzidas localmente e a partir da cana brasileira. “A economia será da ordem de 250 mil barris de petróleo por ano”, diz Xiemar Zarazúa presidente da Coca-Cola Brasil.

A tecnologia das “garrafas verdes” é exclusiva da Coca-Cola e da JBS, segundo as companhias. Os empresários não comentam os custos de produção e afirmam não temer as variações de preço entre-safras do etanol brasileiro. “Nosso objetivo é agregar valor ao etanol brasileiro”, diz Ronald Lewis, vice presidente global de compras da Coca-Cola.

Com a nova unidade, o Brasil se tornará o maior produtor e exportador de BioMEG do mundo, com capacidade de produção de 500 mil toneladas ao ano. “A principal meta desse projeto é a exportação das garrafas produzidas no Brasil. Em 2020, queremos que todas as embalagens de Coca-Cola no mundo sejam plantbottle”, diz o chefe operacional da JBF. A estimativa é que 80% da produção seja exportada.

As obras da nova unidade terão início ainda neste ano e a operação está prevista para começar no último semestre de 2014. “Escolhemos a cidade de Araraquara, porque é a capital do setor sucroalcooleiro, está próxima do mercado consumidor e possui infraestrutura”, diz o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo os empresários, a fábrica irá gerar 1.650 empregos diretos e indiretos. Para capacitar a mão de obra local, o governador já garantiu a implantação de uma Fatec na cidade. “Vamos incentivar o ensino técnico e somar ao que já existe na cidade com a ETEC e a Unesp”.

Para este projeto, a Coca-Cola Brasil e a JBF realizaram parceria com a Investe São Paulo, agência paulista de promoção de investimentos e competitividade. Segundo o governador, a parceria permitiu que procedimentos ambientais fossem acelerados e que as companhias recebessem crédito e financiamento subsidiado de juros.