sexta-feira, 15 de junho de 2012

Justiça do Trabalho condena distribuidora de bebidas por assédio moral horizontal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação a uma distribuidora de bebidas do estado da Paraíba que será obrigada a indenizar funcionário que sofria humilhações por parte de colegas no ambiente de trabalho – caracterizado como assédio moral horizontal. Segundo nota do TST, as humilhações ocorriam devido à aparência do trabalhador. A empresa foi condenada por não coibir o transtorno sofrido pelo trabalhador.

De acordo com relato do trabalhador no processo, as ações constrangedoras partiram inicialmente de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, devido a uma má-formação dentária. Os colegas passaram a seguir o exemplo e debochar com frases como "você é muito lindo para estar desfilando na empresa". 

Ao ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, houve entendimento de que a empresa omitiu-se e tolerou as situações constrangedoras a que os colegas expuseram o funcionário. No TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima. Ele interpretou que havendo agressões rotineiras e generalizadas, sem reação e punição, “o empregador se torna responsável pela indenização correspondente”.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Trabalhador tem até 29 de junho para sacar Abono Salarial

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 desse mês para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622). Do total de 20.361.784 trabalhadores identificados com direito a receber o benefício 1.084.514 ainda não haviam feito o saque até o final de maio. Encerrado o prazo, o montante não sacado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina a Lei. Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.

Regiões – A maioria dos benefícios foi paga na região Sudeste, onde se concentra a maioria dos trabalhadores formais. Na reigão foram pagos 9.191.096 benefícios do total de 9.721.818. Já a região Sul registrou a maior taxa de cobertura. Do total de 3.655.526 trabalhadores com direito a receber o benefício, 3.506.771 já sacaram atingindo 95,93% de taxa de cobertura. No Nordeste, do total de 4.385.008 trabalhadores com direito ao benefício, 4.180.561 já sacaram seus valores. Na Região Norte foram sacados 967.583 benefícios. O menor volume de saques, até 31 de maio, é o do Centro-Oeste onde, do total de 1.551.481 abonos identificados foram pagos somente 1.431.259, um cobertura de 92,25%.

Têm direito - Pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos.

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Justiça estende licença-maternidade de 120 dias para toda mãe que adotar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi obrigado a conceder licença-maternidade de 120 dias para mães que adotarem criança ou adolescente de qualquer idade. Hoje a licença é limitada à idade da criança. Além disso, o benefício não é concedido se ela tiver mais de oito anos.

A decisão, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, também vale para quem já adotou criança com mais de um ano e ainda está de licença. Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento.

"A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada", informou o instituto.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges disse ser "indispensável" que a criança adotada tenha intimidade com os pais nos primeiros meses - por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias. Para ele, a lei atual desestimula a adoção de crianças que "poderiam ter um rumo com o acolhimento e educação em uma família estável".

Comércio é setor com mais focos de trabalho infantil no país

O comércio é o setor que mais concentra focos de trabalho infantil no país. A Agência Brasil apurou que dos 20.105 focos no Brasil entre 2007 e 2012, cerca de 5,4 mil estão no comércio – o que corresponde a mais de 27% do total. O estado onde foi identificado o maior número de ocorrências nesse setor é o Rio de Janeiro, com 1,4 mil. Os dados são do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (Siti), do Ministério do Trabalho e Emprego, resultado das ações fiscais sobre a atividade. A agência considerou apenas os dados dos focos nos quais houve identificação e discriminação da atividade exercida.

O comércio tente a concentrar focos pela informalidade e pela flexibilidade, que permite que os menores de idade frequentem a escola e trabalhem.

Depois do comércio, os principais setores em que se identificam focos de trabalho infantil são o de manutenção, com 2,8 mil; o de serviços coletivos e domésticos, com 2,1 mil; e o da indústria, com 1,5 mil.

Racismo e trabalho escravo podem se tornar crime hediondo

O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada no dia 11 de junho.

A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.s.

Mais de 1 milhão de patrões com dívidas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulga nos próximos dias dados alarmantes sobre as dívidas trabalhistas que se arrastam pela justiça. Estima-se algo superior a 25 bilhões de reais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas três em cada dez processos são encerrados com o devido pagamento ao trabalhador. Existem cerca de 1,7 milhão de decisões não cumpridas.

Apesar de a Justiça do Trabalho adotar medidas cada vez mais rigorosas, as fraudes trabalhistas continuam comuns por parte dos patrões brasileiros, o que mostra desrespeito com o trabalhador e com o próprio trabalho. Até a importante lei que proíbe a participação em licitações públicas de quem possui débitos trabalhistas sofre derrotas. Algumas empresas vêm obtendo liminares para suspender a cobrança da dívida até que os recursos pendentes sejam julgados.

Uma excelente medida para solucionar este problema seria institucionalizar a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Empresas que negociam habitualmente com tais representações possuem poucas ações trabalhistas, já que os problemas são resolvidos no dia a dia, de maneira mais madura e reciprocamente respeitosa.

Vistos a trabalhadores estrangeiros aumentam 31% no 1º trimestre

O Ministério do Trabalho concedeu 17.081 vistos a trabalhadores estrangeiros no país no primeiro trimestre deste ano - crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior.

O aumento, segundo a pasta, se deveu aos vistos humanitários concedidos aos haitianos e as autorizações temporárias (de até 90 dias), principalmente para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados.

No total, as autorizações temporárias somaram 14.830, 21% a mais que no mesmo período em 2011. Dessas, 5.904 foram de até 90 dias, um acréscimo de 46%.

Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, o crescimento desta modalidade de autorizações de trabalho significa o aumento no volume de investimentos em setores intensivos em máquinas, equipamentos e também a absorção de tecnologias e conhecimentos específicos. Decorre também da falta de mão-de-obra qualificada no país.

Postar foto do trabalho em redes sociais dá demissão por justa causa

Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão é do final de abril, mas foi divulgada apenas no dia 12 de junho, pela corte trabalhista.

A Segunda Turma do TST analisou o caso de uma enfermeira que foi demitida do Hospital Prontolinda, em Olinda (PE), depois de publicar no Orkut fotos da equipe trabalhando na unidade de terapia intensiva (UTI).

A profissional alegou que foi discriminada, pois não foi a única a divulgar as fotos, e pedia a descaracterização da justa causa. Também cobrava o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado com a demissão.

Já o hospital argumentou que as fotos motivaram comentários de mau gosto na rede social, expondo a intimidade de outros funcionários e de pacientes sem autorização. Além disso, afirmou que a imagem do hospital foi associada a “brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas".

Brasil tem 3,4 milhões de menores trabalhando, aponta OIT

O número de menores de 10 a 17 anos trabalhando no país caiu de 3,9 milhões em 2000 para 3,4 milhões em 2010, segundo dados do Censo divulgados na terça-feira pelo IBGE e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Apesar da queda, o Brasil ainda está distante da meta de erradicação do trabalho infantil assumida perante a OIT para até 2020. Em estados como Roraima, Amapá, Amazonas e Distrito Federal, o número de crianças exploradas cresceu bastante no período. Na faixa etária de até 15 anos, onde o trabalho é ilegal, o número de crianças trabalhando é de 1,6 milhão.

É crescente o número de trabalhadores entre 10 e 13 anos, passou de 700 mil em 2000 para 710 mil em 2010, segundo a OIT. As regiões que mais empregam essas crianças são Norte e Centro-Oeste, mas também o Sudeste viu esse contingente de trabalhadores crescer 15% no período, com maior alta em São Paulo e Rio de Janeiro. O Rio tem 138 mil menores trabalhando, sendo que mais de 24 mil têm até 13 anos.

No caminho inverso das outras regiões e até mesmo do seu histórico de trabalho infantil, a Região Nordeste foi a única que viu a ocupação de crianças de 10 a 13 anos diminuir. Foram menos 48 mil crianças trabalhando. 

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Distribuição gratuita de medicamentos para asma em todo o país

 
A partir do dia 4 de junho, drogarias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular começaram a distribuir gratuitamente remédios contra a asma. De acordo com o Ministério da Saúde, os três medicamentos – brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol – estarão disponíveis em mais de 20 mil estabelecimentos em todo o país. Para retirar os remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

A decisão de disponibilizar gratuitamente os medicamentos tem o objetivo de atender, prioritariamente, crianças com até 6 anos, já que a asma está entre as principais causas de internação nessa faixa etária. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram crianças com essa idade. Além disso, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano por causa da asma.

Ainda segundo o ministério, a incorporação dos medicamentos deverá ampliar o orçamento atual do Programa Saúde Não Tem Preço em R$ 30 milhões ao ano. Atualmente, o Farmácia Popular atende a 200 mil pessoas que buscam remédios para a asma, mas a previsão é que a gratuidade beneficie até 800 mil pacientes por ano.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Jovens trabalhadores sofrem com assédio moral e dupla jornada, mostram pesquisas

Enfrentar o cotidiano de trabalho e estudos e sofrer assédio moral são problemas que afetam os trabalhadores desde a juventude, indicam duas pesquisas realizadas por alunas de mestrado da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP).

Em um dos estudos, a psicóloga Samantha Lemos Turte procurou identificar se trabalhadores jovens sabem reconhecer violência psicológica no cotidiano de trabalho. No decorrer das entrevistas com 40 adolescentes com idade inferior a 18 anos, residentes na zona sul da capital paulista, a especialista detectou situações que podem ser entendidas como violência psicológica.

A pesquisa foi feita em 2009 e 2010. Entre os abusos relatados pelos adolescentes estavam desde constrangimentos provocados por outros funcionários da empresa até a atuação em funções para as quais não foram contratados. Também chamou atenção a banalização das más condições de trabalho a que jovens e adultos estão submetidos. Segundo ela, é comum ouvir que trabalhar é ruim e difícil. Essa mentalidade faz perder a noção de que a promoção da saúde mental deve ser estendida ao ambiente profissional.

“Naturalizamos problemas do trabalho e irradiamos na nossa vida pessoal”, afirmou a pesquisadora. Inicialmente os jovens não sabiam reconhecer se haviam sido vítimas de violência psicológica. Mas, ao serem informados da definição do termo, compararam a situação ao bullying, prática de agressão comum entre crianças na idade escolar.

Jovens com noção sobre o que é assédio moral demonstraram ter mais segurança em defender-se da prática e reclamar por seus direitos. Peso duplo a influência da dupla jornada na vida dos jovens trabalhadores foi tema da pesquisa da psicóloga Andréa Aparecida da Luz, também da FSP/USP.

A pesquisadora entrevistou 40 adolescentes entre 14 e 20 anos, da zona sul da capital paulista, inscritos em uma ONG que prepara jovens para atuar em empresas parceiras. O estudo realizado entre 2008 e 2010 identificou alterações na vida e na saúde de adolescentes aprendizes, como perda ou ganho excessivo de peso, sonolência e, principalmente, diminuição da capacidade de manter a atenção e queda no desempenho escolar.

Todos os jovens trabalhavam há pelo menos seis meses, no turno diurno, e eram expostos a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além da dedicação aos estudos no período noturno. Durante as entrevistas, Andrea ouviu relatos de abusos no trabalho, como cumprir as mesmas metas e cotas de funcionários com capacitação técnica, ou substituir cargos de chefia na ausência de supervisores.

Dos 40 jovens que participaram da pesquisa, apenas um descreveu ter recebido treinamento específico para a função que exercia. Apesar das dificuldades, a maior parte dos adolescentes não pensava em deixar o emprego, principalmente por desejarem custear um curso universitário. Alguns adolescentes eram responsáveis por 65% da renda familiar. Ela também percebeu motivações dos jovens trabalhadores relacionadas ao ganho de status e poder de consumo. Mas questiona: “a que preço?”

Fonte: Rede Brasil Atual

Poupança muda, mas o poupador continua seguro

 
O governo mexeu na caderneta de poupança, mas os poupadores podem ficar tranquilos que esta mudança não trará prejuízos. Vamos entender: A redução da taxa básica de juros (Selic) para 8,5% ao ano altera o formato de remuneração da caderneta de poupança, antes com rentabilidade de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR). A mudança ocorre porque a Medida Provisória 567, publicada em 4 de maio, determina que, sempre que a Selic estiver menor ou igual a 8,5% ao ano, a metodologia de remuneração da caderneta de poupança passa a ser 70% da Selic. A medida foi necessária porque a Selic é a taxa que remunera os títulos públicos utilizados para arrecadação de recursos pelo governo. Quando a taxa de juros chega aos níveis atuais (os 8,5%) esta operação torna-se menos vantajosa, fazendo com que o investidor migre para a poupança e provoque um problema sério nas contas do governo. Mas o que de fato essa mudança representa no bolso de quem tem uma poupança? Para os depósitos ocorridos antes de 4 de maio, continua valendo a regra antiga, ou seja, 0,5% ao mês mais TR. Isto significa uma correção em torno de 6,17% ao ano. Nos novos depósitos, o cálculo da correção é de 70% da Selic mais a TR, que ficará em torno de 5,95%. Isto é, a diferença não trará grandes impactos. Enfim, aqueles que têm o bom hábito de guardar seu dinheiro na caderneta de poupança não devem se preocupar, o rendimento será um pouco inferior, mas continua sendo a aplicação mais segura.
 
Fonte: Dieese