Juros para as famílias sobem 1,3 ponto percentual na primeira quinzena do mês

Dados preliminares do Banco Central indicam que as taxas de juros para as famílias voltaram a subir este mês. Até o dia 16 de julho (equivalente a 11 dias úteis), a taxa média para as famílias apresentou alta de 1,3 ponto percentual em relação à registrada em junho.

No mês passado, essa taxa caiu 2,3 pontos percentuais em relação a maio e ficou em 36,5% ao ano, o menor patamar da série histórica do BC, iniciada em julho de 1994. Já para as empresas, a taxa média teve novo recuo, desta vez de 0,4 ponto percentual. Em junho, a taxa ficou em 23,8% ao ano.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, "os dados preliminares são muito voláteis [oscilam muito]". Por isso, pode ser que ao fechar o mês, o aumento não seja confirmado.

No caso do mês de junho, Maciel explicou que a redução da taxa média ocorreu devido à influência dos cortes na Taxa Básica de Juros, a Selic - referência para as demais taxas, e à queda na inadimplência. Além disso, Maciel citou a recente "disposição dos bancos de reduzir as taxas de juros".

O spread (diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) de pessoas físicas subiu 1,6 ponto percentual, conforme os dados preliminares da primeira parte do mês. Em junho, fechou em 28,5 pontos percentuais. No caso das empresas, o spread caiu 0,3 ponto percentual, após fechar o mês passado em 15,9 pontos percentuais.

Os dados preliminares do BC também mostram que houve queda na média diária de concessões de crédito na comparação de 11 dias úteis deste mês com o mesmo período de junho: 10,2% para as famílias e 5,5% para as empresas. De acordo com Maciel, nesse período do ano, é comum haver redução nas concessões de crédito. 

(Fonte: Monitor Mercantil)

Empresa será obrigada a informar sobre INSS a funcionário

As empresas serão obrigadas a informar aos trabalhadores, mensalmente, os valores recolhidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o total de sua remuneração.

A determinação está na lei 12.692, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial" da União da última quarta-feira.

O governo ainda vai regulamentar o tipo de documento que terá essa informação.

Hoje o contracheque mostra o desconto referente à contribuição previdenciária, e não aquele que o empregador efetivamente recolheu. Portanto, não há como o trabalhador detectar se houve sonegação no recolhimento.

A nova lei ainda obriga o INSS a enviar aos segurados ou à empresa, sempre que for solicitado, o extrato relativo ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

O Ministério da Previdência Social não soube informar de que forma o extrato do instituto será enviado nem como o pedido deverá ser feito.

Os trabalhadores já podem receber em casa, mediante solicitação à Caixa Econômica Federal, o extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O documento também pode ser obtido nos caixas eletrônicos, desde que se tenha o cartão do cidadão.

Fraudes
A alteração --feita na lei 8.212, denominada Lei Orgânica da Seguridade Social-- permitirá que o trabalhador acompanhe, todos os meses, os valores recolhidos sobre seu salário e o total que já foi repassado à Previdência. Esses dados são usados no cálculo da aposentadoria e dos demais benefícios do INSS.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o acompanhamento por parte do trabalhador ajudará a evitar fraudes.

"Essa medida vai ajudar a evitar surpresas negativas quando o trabalhador sai de uma empresa que não passou ao INSS os valores recolhidos [do empregado]", afirmou.

Não é raro trabalhadores descobrirem no pedido da aposentadoria que a empresa não fez o recolhimento.

Quando isso ocorre, o segurado é obrigado a reunir documentos que comprovem o trabalho e o salário da época. Se a empresa fechou ou ele não tem mais documentos antigos, pode não conseguir a comprovação e ter um período descartado no cômputo para a aposentadoria.

Com a nova regra, será possível corrigir pendências antes do pedido do benefício. Basta o segurado fazer uma reclamação em um posto do INSS -é obrigação do órgão, e não do trabalhador, cobrar o recolhimento da empresa.

Nos postosO extrato já pode ser consultado nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal pelos clientes dos bancos. Também é possível solicitar as informações nos sindicatos ou no site da Previdência.

Para isso, no entanto, é preciso ter uma senha, que deve ser retirada em uma agência do INSS mediante agendamento prévio feito por meio do site ou da central 135.

Um custo de guerra

O Ministério da Saúde esta desencadeando uma grande campanha contra a obesidade, como forma de reduzir o número expressivo de mortes e doenças crônicas causadas por esse problema que já é considerado o mal do século 21. 

As pesquisas mostram que o Brasil ocupa uma posição de destaque quando se trata de obesidade. 

São pelo menos 48% de homens e 54% das mulheres a partir dos trinta anos enquadrados na categoria de obesos. Entre as crianças, adolescentes e jovens esse índice vem aumentando assustadoramente.

 A obesidade aliada ao sedentarismo e ao abuso de alimentos de baixa qualidade nutricional e de bebidas degrada a vida dessas pessoas. 

Outras questões preocupantes são o grande contingente de jovens, mortos ou mutilados em acidentes com motocicletas e vítimas da violência ligada à criminalidade. Precisamos agir. O custo econômico e social é equivalente aos custos de uma guerra permanente. Consomem uma crescente parcela do orçamento da saúde pública e uma infinidade de vidas de brasileiros ainda muito jovens.

Ginástica laboral fora do período de trabalho dá direito a hora extra

Ginástica laboral são exercícios físicos realizados no ambiente de trabalho para que os funcionários estejam preparados para o expediente. Mas, empresas que obrigarem os trabalhadores a realizar os exercícios fora do período de trabalho podem pagar horas extras aos seus funcionários.

Uma ex-empregada da PepsiCo do Brasil no Paraná obteve na Justiça o direito a receber o período utilizado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a funcionária trabalhava das 22h30 às 6 horas. Mas, antes de bater o ponto, ela gastava 20 minutos na ginástica. O TRT entendeu que, durante a atividade física e a troca de roupa, a trabalhadora estava à disposição da empresa, conforme o Artigo nº 4 da CLT.

Fonte: Agência Sindical

Emissão de Carteira de Identidade passa a ser gratuita em todo o Brasil

A emissão da primeira Carteira de Identidade passou a ser um serviço gratuito a partir de ontem (19) em todo o Brasil. O Diário Oficial da União publicou a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.687, com data de 18/julho, que altera a legislação anterior, formulada em 1983.

Até então, o valor cobrado pela emissão do documento ficava a cargo dos órgãos estaduais responsáveis pela operação. Agora, foi acrescido um item no artigo 2º da Lei 7.116 informando que “é gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade”. Com isso, o pagamento de segunda via ainda depende das normas estaduais. Em alguns estados, é dispensada a cobrança de taxa em casos de roubo.

AmBev poderá ser punida por práticas antissindicais

A transnacional brasileira poderá ser punida por hostilizar os trabalhadores filiados ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Venda da Companhia Cervejeira AmBev Peru SAC (SITRAMBEVSAC). No dia 2 de julho, suspendeu nove sindicalistas e quatro dirigentes, sem dar até o momento qualquer explicação ao Ministério do Trabalho.

Julio Falla, presidente da Federação Nacional de Trabalhadores, Setor Alimentos, Bebidas e Afins (FNT-CGTP-ABA), informou ao Sirel que o Ministério do Trabalho exigiu da empresa provas das faltas “graves” que os 13 trabalhadores suspensos pela AmBev teriam cometido.

“Os representantes da empresa calcularam mal, pensaram que suspendendo 13 trabalhadores dariam um golpe certeiro no SITRAMBEVSAC, mas tiveram foi uma grande surpresa ao saber que o sindicato é composto por 62 trabalhadores, que estão decididos a fazer que sejam respeitados os seus direitos”, afirmou Falla.

De acordo com a legislação trabalhista peruana, para se formar um sindicato é necessário um mínimo de 24 trabalhadores, aliás este direito - assim como a liberdade sindical - está previsto no artigo 28° da Constituição Política do Peru.

Para Falla a suspensão dos trabalhadores é uma “prática antissindical, porque não é por mero acaso que só tenham sido suspensos os filiados ao SITRAMBEVSAC. A empresa receia que cresçam e se unam em uma só força com o Sindicato de produção. Não podemos perder de vista que a AmBev, desde que passou a operar no Peru, nunca deu aos seus trabalhadores participação nos lucros, reivindicação que ano a ano vem ganhando força”, indicou.

“Os companheiros estão decididos a ir até as últimas consequências para fazer valer seus direitos –continuou o dirigente- e exigirão da empresa que apresente as conclusões da auditoria realizada pela empresa Yellow.

Devem provar quais foram as “faltas graves” que os trabalhadores supostamente teriam cometido. “Nós, como FNT-CGTP-ABA, continuaremos apoiando e assessorando os trabalhadores nas gestões que se seguirão, a fim de fazer com que os trabalhadores suspensos sejam reintegrados”, concluiu o dirigente.

Conflito na Schincariol de Campinas - SP: A empresa pediu prazo para responder

Schincariol, a terceira cervejaria do Brasil, foi adquirida no ano passado pelo grupo japonês Kirin Holdings por 4 bilhões de dólares. A empresa agrediu e desconsiderou o Sindicato. Sirel dialogou com Marcos Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Campinas (SITAC), que nos informou sobre a situação atual.

-Como surgiu o conflito?

-A nova empresa colocou em votação as metas para o próximo ano, algumas específicas para a Administração e outras para a área de Produção. Os funcionários da administração aprovaram as suas metas, enquanto que os operários da Produção as rejeitaram.

Ignorando esta diferença bem clara, e desconsiderando o Sindicato, que não foi consultado, a empresa difundiu a informação de que as metas tinham sido aprovadas em geral. Para isso, utilizou o grosseiro procedimento de somar os votos totais, confundindo metas e áreas de trabalho, colocando de um lado as aprovações e do outro as rejeições.

Este procedimento nos pareceu inaceitável, e enviamos à empresa o nosso protesto formal.

Também informamos à Rel-UITA, que reagiu de forma imediata e solidária, enviando um comunicado à empresa o qual, pelo que nos consta, foi recebido.

-E agora, quais são as novidades?

-Tivemos uma reunião na semana passada com o Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da empresa. Expusemos nosso ponto de vista, no qual incluímos a participação da Rel-UITA no andamento desta situação. Explicamos que o nosso interesse é encontrar uma solução negociada antes de nos vermos obrigados a tomar caminhos de confrontação, que não são úteis para ninguém.

-E qual foi a reação da empresa?

-Pediram um prazo até o final desta semana e garantiram que darão resposta a todos os pontos que abordamos, como o da atualização da cesta básica, que eles se negam a fazer, argumentando que há outros benefícios que compensam aquilo que poderia faltar na cesta.

Também responderão sobre a diferença fundamental referente à votação das metas, que eles apresentam como tendo uma aprovação geral, somando as duas áreas, o que é uma incoerência total.

Inclusive temos o antecedente de que, quando da votação do banco de horas, esta foi apurada em separado, com ambas as áreas aprovando o banco de horas, tanto que a empresa registrou os dois resultados separadamente. Mas agora, quando a proposta é rejeitada, eles mudam o critério. Isto é inadmissível.

Esperamos essa resposta até hoje sexta-feira (6) e, no caso de ser uma negativa ou se não a recebermos até a semana que vem, iremos decidir qual será a nossa reação.

Fim do fator previdenciário já

As centrais sindicais vão pressionar a Câmara para colocar em votação o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias. A ideia de idade mínima foi lançada por ministros durante reunião coordenada por Guido Mantega (Fazenda), com os líderes da base aliada na Câmara. No encontro, a Fazenda se comprometeu a apresentar uma proposta fechada aos líderes no dia 10 de julho. A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Justiça do Trabalho reconhece como hora extra curso on-line feito em casa

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um banco pague hora extra pelo tempo que um funcionário gastou para fazer cursos na internet em sua casa, após a jornada de trabalho.

A decisão da juíza substituta da 31ª Vara do Trabalho em Belo Horizonte Jane Dias do Amaral foi mantida no último dia 20 pelo TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), mas não se aplica automaticamente a outros casos.

A decisão de segunda instância apenas reduziu o número de horas extras a serem pagas, de 20 para dez horas mensais, após julgar recurso do banco, que ainda pode contestar a nova decisão.

No entendimento da juíza, o bancário Welington Cruz Marinho foi obrigado a fazer os cursos a distância, apesar de o banco não cobrá-lo formalmente por isso.

Segundo o TRT-MG, os cursos, oferecidos pelo Bradesco, influenciariam a carreira profissional de Marinho, caracterizando uma obrigatoriedade implícita.

No processo, uma testemunha informou que o banco fornece no começo do ano uma lista de cursos que devem ser feitos por todos os empregados. Como nem sempre a rotina de trabalho permite que sejam feitos durante o expediente, alguns são cursados em casa.

Governo começa a pagar em agosto abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono. No dia 22 de agosto, ficam disponíveis os valores para os nascidos em agosto. A partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro. Em 19 de setembro, aos que nasceram em novembro e, em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho – a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos de PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.

Na última quinta-feira (28), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o orçamento de R$ 62 bilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013, dos quais R$ 15,4 bilhões irão para o pagamento de abonos salariais, aumento de cerca de 21,2% em relação ao valor para este ano. Em 2012, os abonos totalizaram R$ 12,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Processos trabalhistas em fase de execução chegam a quase 3 milhões

As varas do Trabalho, primeira instância desse ramo do Judiciário, fecharam 2011 com um acúmulo de 2,9 milhões de processos em fase de execução, segundo balanço divulgado no dia 2 de julho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o levantamento, no ano passado 1,05 milhão de processos entraram em fase de execução e 1,04 milhão foram quitados. Apesar disso, lembra o TST, as varas “continuam com um acumulado de 2,9 milhões de processos de trabalhadores que ainda não receberam seus créditos”.

O chamado congestionamento – processos não resolvidos em cada instância –é maior justamente nas varas, chegando a 63% na fase de execução. Assim, só 37 em cada 100 são resolvidos. A menor taxa de congestionamento é da segunda instância (tribunais regionais): 19%– ou seja, 80 em cada 100 são solucionados. No TST, esse índice é de 57%. A taxa cresceu 7,95% no TST, caiu 16,52% nos TRTs.

Na fase de conhecimento (inicial) dos processos na Justiça do Trabalho, foram recebidos 2 milhões de ações julgadas. Há ainda um resíduo de 1,1 milhão. As varas receberam 2.110.718 casos novos, crescimento de 6,2% em relação a 2010. Nos TRTs, chegaram 569.270 ações novas, 2,6% a mais. No TST, a alta foi de 8,1%, para um total de 169.818.

Também cresceu –22%, ou R$ 2,7 bilhões – o valor de pagamento para trabalhadores em ações judiciais. O total chegou a R$ 14,7 bilhões, R$ 10,7 bilhões em execuções e R$ 4 bilhões em acordos.

Brasil é o terceiro país em contratar trabalho temporário no mundo

O Brasil é o terceiro maior contratante de trabalho temporário do mundo, com média de 965 mil contratações diárias. É o que mostra o estudo The Agency Work Industry Around The World deste ano, realizado pela Ciett - Confederação Internacional de Trabalho Temporário e Terceirização.

A pesquisa com mais de 50 países, aponta ainda que há 10,4 milhões de temporários no mundo. Os Estados Unidos está em primeiro lugar no ranking, com cerca de 2,58 milhões de contratados temporários. Em segundo lugar, aparece a África do Sul, com mais de 967 mil trabalhadores. O Japão está em quarto, com 960 mil.