Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro

A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

Em todo contrato com duração superior a um ano é obrigatória a assistência e homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O secretário de Relações do trabalho, Messias Melo, explica que, até 31 de outubro, as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, diz o secretário, a recomendação do MTE é para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente. “Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”, afirmou Messias.

A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação estão disponíveis aqui.

FGTS libera 5 bi para infraestrutura

O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje a liberação de mais uma parcela de R$ 5 bilhões para o Fundo de Investimento do FGTS, o FI-FGTS. Além do recurso novo, foi aprovada também a realocação de R$ 4.4 bilhões dos recursos já aplicados e que retornaram ao Fundo. Até o mês de julho o FI-FGTS já investiu R$ 19.4 bilhões em obras de infraestrutura, como portos, rodovias, energia e ferrovia.

De acordo com a Caixa, que administra o FI-FGTS, o valor já liberado até o momento não supera o teto permitido de 80% do patrimônio líquido e não compromete a rentabilidade prevista para as aplicações, uma vez que a rentabilidade supera os 6% ao ano.

Segundo a administradora, hoje a demanda de recursos do FI-FGTS chega a R$ 13.7 bilhões, sendo R$ 8.3 bilhões para projetos em processo de aprovação e R$ 5.4 bilhões para aqueles ainda em análise. O FI-FGTS foi instituído pela Medida Provisória 349 e transformada na Lei 11.491 e tem como finalidade investir na construção, reforma, ampliação ou implantação de projetos, por meio da aquisição de ativos financeiros ou participações, nos setores de energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento.

Charge da semana

BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA É 22% MAIOR DO QUE EM 2005

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência Social neste ano é 22,2% maior do que a média paga de janeiro a julho de 2005, chegando a R$ 844,89, de acordo com o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), divulgado nessa terça-feira (28) pelo Ministério da Previdência (veja gráfico).

Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios. Mais de 67% dos benefícios pagos em julho deste ano eram de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas, sendo 8,5 milhões no setor rural e 7,5 milhões no urbano.

5 de setembro: Dia Nacional de Mobilização da CUT

10% do PIB para a educação, Fim do Fator Previdenciário e Negociação Coletiva no serviço público entre as prioridades

 

No próximo 5 de setembro, quarta-feira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizará um Dia Nacional de Mobilização, levando ao Congresso Nacional,suas propostas para fortalecer o protagonismo da classe trabalhadora com um Estado indutor do desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho, para garantir direitos e ampliar conquistas.

A CUT defende, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os 10% do PIB para a educação, Piso do Magistério, Carreira e a aprovação do Plano Nacional de Educação. A estas bandeiras se somam a defesa do Fim do Fator Previdenciário, a luta contra a idade mínima para a aposentadoria e a desoneração da folha de pagamento, contra a rotatividade no emprego – com a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); por Negociação Coletiva no serviço público – com a regulamentação da Convenção 151 da OIT -, e pela revogação do Decreto 7777 - que institucionaliza a substituição de servidores grevistas. Por justiça social, a CUT se mobiliza pela aprovação da Agenda do Trabalho Decente.

Pai consegue na justiça direito a salário-paternidade

A Justiça Federal em Campinas concedeu o direito a um pai de se afastar por 120 dias do serviço e receber salário-paternidade, que deve ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos moldes do salário-maternidade.

"Não há uma lei específica a tratar dos casos referentes à licença- maternidade para ser concedida ao pai, nos moldes concedidos à mãe do recém-nascido, o que não impede o julgador, primando- se pelos princípios e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal, de deferir a proteção à infância como um direito social", escreveu o juiz Rafael Andrade de Margalho, do Juizado Especial Federal de Campinas.O direito foi concedido a M.A.M., anteontem, que decidiu assumir sozinho a criação do filho, nascido em 9 de julho. Ele apresentou o pedido de licença paternidade, que foi recusado pelo INSS, e decidiu buscar o benefício na Justiça, alegando que assumiu integralmente os cuidados do recém-nascido e não tem com quem deixá-lo.

O autor do pedido relata que, após o término do relacionamento, sua ex-namorada soube que estava grávida. Ela não desejava a gravidez, por ameaças a seu futuro profissional. Parou de comer e não queria que seus conhecidos soubessem que estava esperando um filho. Ele então a convenceu a morar com seus pais durante a gestação, em Presidente Venceslau, onde foi feito o pré-natal. Após o nascimento, mãe e filho retornaram a Campinas. "A mãe da criança não quis vê-lo nem amamentá-lo", afirma o pai, em seu pedido.

Em 16 de julho, ele conseguiua guarda da criança. No emprego, obteve apenas o direito à licença paternidade sem remuneração. Buscou então a Defensoria Pública da União, em Campinas, para acionar o INSS.

Amparo. Segundo a defensora responsável pelo caso, Fernanda Zanetti, "na falta da mãe, não é razoável que a criança fique sem amparo nos primeiros meses de vida, sob a alegação de não existência de previsão legal, ainda mais quando a diferença trata-se de gênero".

Em sua decisão, que antecipa o direito ao recebimento do benefício até o julgamento final do mérito, Margalho considerou o princípio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, conforme o artigo 5.º da Constituição, e o artigo 227, que estabelece "que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida" e outros diretos.

"Os princípios da dignidade humana e da proteção à infância devem preponderar sobre o da legalidade estrita", escreve o magistrado, que deixou a critério do empregador estender a licença de quatro para seis meses.

Começa hoje o I Encontro Nordestino – O mundo dos trabalhadores e seus arquivos

Começa hoje (15) o I Encontro Nordestino – O mundo dos trabalhadores e seus arquivos que reunirá entidades sindicais, centros de documentação, arquivos públicos, trabalhadores, pesquisadores, e estudantes interessados na preservação dos documentos e na memória das histórias de lutas dos trabalhadores. O evento ocorre até sexta-feira (17).

O evento acontece na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no bairro da Cidade Universitária. O encontro é promovido pelo Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais (NuDoc) da UFPE, CUT-PE e Arquivo Público Estadual e contribuirá para uma maior interface entre a Universidade       e os movimentos sociais.  

Segue abaixo a programação simplificada do evento entre os dias 15 e 17 de Agosto de 2012.

I Encontro Nordestino – O mundo dos trabalhadores e seus arquivos

15/08 – Quarta-feira

9:00 h: Mesa de Abertura

10:30 às 12:30 h: Mesa 1 - O mundo dos trabalhadores e a pesquisa histórica.

Prof. Sílvia Petersen (UFRGS)

Prof. Adelaide Gonçalves (UFCE)

Prof. Osvaldo Maciel (UFAL/UNEAL)

Prof. José Sergio Leite Lopes (UFRJ)

14:00 às 16:00 h: Comunicações sobre experiências de produção/ divulgação de arquivos: este momento pretende ser um espaço de apresentação e discussão sobre diferentes iniciativas de coleta e preservação de acervos relativos a lutas e organização de trabalhadores realizados pelos mesmos ou por outras instituições.

16:oo às 18:oo h: Simpósios Temáticos*

19:00 às 20:30 h: Mesa 2- Trabalhadores e a resistência à ditadura

Felipe Galindo (Mestre em História – UFPE)

Prof. Maria do Socorro Ferraz  (UFPE)

Prof. Christine Paulette Yves Rufino Dabat (UFPE)

Prof. Luiz Anastácio Momesso (UFPE)

16/08 – Quinta-feira

9:00 às 11:30 h: Mesa 3 - O Estado e os arquivos de trabalhadores

Sandra Veríssimo – APEJE (Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano)

Márcio S. Porto – Arquivo Público do Ceará

Luther Gonçalves – Arquivo Público do Piauí

11:30 às 12:30 h: Visita guiada à exposição de documentos da APEJE

14:00 às 16:00 h: Mesa 4 -  Memórias das lutas no campo. 

Elizabete Teixeira – ex-dirigente das Ligas Camponesas em Sapé (PB)

Prof. Flávio Vasconcelos – UFPB – Memorial das Ligas Camponesas de Sapé

Doriel Barros – Presidente atual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco)

Plácido Júnior – CPT (Comissão Pastoral da Terra)

16:00 às 18:00 h: Mesa 5 - Pluralidade de arquivos a respeito dos trabalhadores. 

Prof. Marcília Gama (UFRPE)

Prof. Carlos Miranda (UFPE)

Prof. Tiago Bernardon (UEPB)

17/08 – Sexta-feira

9:00 às 12:00 h: Mesa 6 - Os trabalhadores e a preservação de documentos.

Antônio José Marques (CEDOC – CUT)

Admirson Medeiros (CUT – PE)

Prof. Luiz Momesso (NuDoc – UFPE)

Ana Emília Borba (MST)

18:00 h: Mesa de Encerramento. Desdobramentos do I Encontro Nordestino – O mundo dos trabalhadores e seus arquivos.

*Ementas dos Simpósios Temáticos:

1. Mundos do trabalho na África lusófona e no Brasil pós-abolição (1900-1950) – Prof. José Bento Rosa da Silva (UFPE) e Leandro Nascimento de Souza (Mestrando em História – UFPE): O Brasil tem historicamente uma relação umbilical com o continente africano, como apontam diversas pesquisas, tais como Verger, Alberto da Costa e Silva, dentre outros. O mundo do trabalho revela uma destas faces: abolida a escravidão, as permanências persistiram, o trabalho forçado foi uma destas permanências, sobretudo no mundo rural. Os direitos trabalhistas demoraram a chegar aos descendentes de ex-escravos no Brasil, e aos descendentes dos ‘indígenas’(como eram denominados os nativos no período da colonização pelos colonizadores em África) nas colônias portuguesas. O simpósio tem como objetivo investigar estas relações, na África lusófona e no Brasil pós-abolição, no período compreendido entre 1900- 1950.

2. Trabalhadores urbanos e rurais: organização e lutas – Prof. Maria do Socorro Abreu e Lima (UFPE): Diante da exploração e opressão exercidas pelo capital, os trabalhadores se organizam, reivindicam, se politizam, discutem, propõem soluções. Este simpósio pretende trazer para o debate as diferentes experiências de luta dos trabalhadores problematizando questões relativas às especificidades das diversas categorias assim como as possibilidades no trato com as fontes e documentos nas pesquisas desenvolvidas. 

3. Saúde e Trabalhadores – Prof. Carlos Miranda (UFPE): Uma das questões cruciais relativas ao mundo do trabalho diz respeito à saúde dos trabalhadores, que passa por problemas gerais, mas particularmente por acidentes e doenças específicas ligadas às condições de trabalho. Este simpósio temático tem como objetivo discutir as instituições e os dispositivos legais relacionados à saúde dos trabalhadores e assuntos correlatos.

4. Trabalhadores e seus Direitos – Prof. Christine Rufino Dabat (UFPE): Este simpósio se propõe debater sob diferentes ângulos, os trabalhadores frente aos Direitos a eles assegurados progressivamente pelo Estado brasileiro. Antes mesmo da CLT e posteriormente com o Estatuto do Trabalhador Rural e desdobramentos recentes a respeito dos trabalhadores domésticos, um conjunto legal se construiu que abrange a quase totalidade dos assalariados, quaisquer que seja seu âmbito de atuação.  Os arquivos que informam este debate são de diversas proveniências, do Estado nos seus diversos poderes, mas também dos movimentos sociais e da imprensa. Seu uso e seus recursos poderão também ser discutidos no simpósio.

5. Os Movimentos Sociais no Brasil (1964-1985) – Prof. Ana Maria Barros (UFPE): A ditadura civil-militar, instalada no Brasil a partir de Abril de 1964, teve como característica uma forte censura dos meios de comunicação, o cerceamento das ideias, assim como, uma forte repressão aos movimentos sociais, estudantis e dos trabalhadores em geral. Outra característica do período foi a grande exploração do capital, mantendo os salários em patamares de uma verdadeira “poupança forçada”, para a execução do chamado “milagre brasileiro”, o que veio deixar os assalariados quase sem poder de compra. O que se pretende neste Simpósio, é aglutinar os temas que permitam uma discussão sobre os fatos ocorridos no período e que chamaram a atenção da sociedade para  o que estava ocorrendo no país,numa tentativa de trazer a população para uma conscientização dessses graves problemas. Temas que contribuam para uma compreensão do período serão bem-vindos.

6. Trabalho e Ambiente – Prof. Patrícia Pinheiro (UFPE): A proposta do simpósio temático Trabalho e Ambiente tem por objetivo promover a reflexão e a troca de experiências entre os pesquisadores que têm investigado as relações que indivíduos e sociedades desenvolvem com o seu meio. Nesse contexto, todas as relações que envolvem sociedade e natureza, e o ambiente de uma forma geral, são consideradas a partir da forma como as diferentes esferas das sociedades humanas interpretam e se comportam em relação ao mundo em que vivem. A reflexão e o debate sobre essas relações, nesse simpósio, atentam para a contribuição do desenvolvimento e incremento das pesquisas coletivas na área da História Ambiental.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CUT-PE

Conferência aprova redução da jornada de trabalho e fim do interdito para greves

A I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente terminou no dia 11 de agosto, em Brasília, com avanços fundamentais para a classe trabalhadora.

Propostas de redução da jornada, liberdade e autonomia sindical, combate à prática antissindical e igualdade entre gêneros foram aprovadas na plenária final.

O próximo passo é reunir a comissão organizadora da conferência para sistematizar os pontos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. Paralelo a isso, o governo federal deve retomar o Grupo de Trabalho Tripartite para construir essa agenda.

Para a classe trabalhadora, a aprovação dos eixos passa a servir de referência em disputas nos espaços de formulação de propostas, inclusive políticas públicas.

Trabalhadores nascidos em julho podem sacar PIS a partir de hoje

Trabalhadores que nasceram em julho podem sacar a partir de hoje (15) recursos do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. A liberação do dinheiro por meio de saque ocorre conforme o mês de nascimento. Quem nasceu em agosto poderá fazer o saque a partir do dia 22 deste mês. Para os nascidos em setembro, o saque é a partir do dia 29 deste mês, conforme o calendário divulgado pela Caixa, gestora do PIS.

O saque dos recursos é para os trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada. O dinheiro pode ser retirado em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências do banco.

Para os trabalhadores que têm conta na Caixa, os recursos começaram a ser liberados no dia 24 de julho. No caso daqueles que trabalham em empresas conveniadas ao banco, o benefício foi creditado diretamente na folha de pagamento de julho e agosto. Segundo a Caixa, mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados recebem o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

No total, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial e cerca de 27 milhões podem sacar os rendimentos do PIS.

Brasil discute trabalho decente

Durante quatro dias, a partir desta quinta-feira, será realizada a 1ªConferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. O país vai expor avanços e fragilidades no mundo do trabalho e tentar decidir quais políticas públicas serão implementadas nos próximos anos.

Organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a conferência terá 1.250 delegados, 30% representando o Executivo, 30% os trabalhadores e 30% os empregadores, além de 10% de representantes da entidades da sociedade civil e 250 convidados e observadores.

A conferência se divide em quatro eixos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e tripartismo/diálogo social. Neles, se distribuem temas como igualdade de oportunidades, negociação coletiva, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, sistema público de emprego, cooperativas e economia solidária. Em vários, o Brasil registrou melhorias nos últimos anos, mas ainda convive com desigualdades e desequilíbrios.

A nova pirâmide do capitalismo

Tempo não é dinheiro

"Temos que entender que tempo não é dinheiro. Essa é uma brutalidade que o capitalismo faz como se o capitalismo fosse o senhor do tempo. Tempo não é dinheiro. Tempo é o tecido da nossa vida".

- Do  professor Antonio Cândido de Mello e Souza, 94 anos.

As 10 Estratégias de Manipulação Midiática

As 10 Estratégias de Manipulação Midiática

Por Noam Chomsky, linguista do MIT

1 - A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

2 - CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.

Este método também é chamado "problema-reação-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3 - A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, bastaaplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4 - A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura.É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5 - DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê? "Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")".

6 - UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos...

7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.

Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto...

9 - REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento da vítima

Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República afirmou ontem (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As beneficiárias serão mulheres seguradas pela Previdência Social.

De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.