Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República afirmou ontem (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As beneficiárias serão mulheres seguradas pela Previdência Social.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.
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