Governo quer substituir Carteira de Trabalho por cartão eletrônico

A presidente Dilma Rousseff deseja quer em meados do ano que vem a velha carteira de trabalho seja substituída por um cartão eletrônico. Batizado de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o projeto está na Câmara de Gestão e Dilma quer vê-lo pronto ainda neste ano.

Por meio do cartão eletrônico, cada trabalhador poderá verificar se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda. Os empregados terão acesso online aos locais e períodos em que trabalharam. A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes.

O fim da velha carteira será possível com a criação de uma base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. O projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa.

Se não houver empecilhos, a partir de 1º de janeiro de 2014 as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.

Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra Coca-Cola por excesso de jornada

O Ministério Público de Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com Ação Civil Pública, na última terça-feira (15), contra a empresa Refrescos Guararapes -  Coca-Cola. A denúncia partiu da 18ª Vara do Trabalho que já havia condenado empresa a pagar horas extras à ex-empregado da empresa Avelmar que presta serviços à Coca-Cola.


Na investigação, foram constatadas diversas irregularidades como longas jornadas de trabalho, não pagamento de horas extras, a inexistência de intervalos inter e intra-jornada e a responsabilização dos empregados por despesas como conserto de pneus de caminhões da empresa. Além das irregularidades com relação à jornada de trabalho dos empregados, o MPT entende que a terceirização do serviço de distribuição pela Coca-Cola é ilícita, pois se trata de atividade-fim da empresa. 

Na ação, o MPT solicitou que a Coca-Cola não exigisse o cumprimento de entrega dos produtos em prazo que impossibilite o cumprimento da jornada de trabalho e dos intervalos dos terceirizados.


Ainda, o MPT requereu os pagamentos de indenização de R$ 100 mil e de R$ 200 mil, pela Avelmar e pela Coca-Cola respectivamente, e R$ 20 mil por cada obrigação já descumprida, valores que deve ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou instituição beneficente indicada pelo MPT.

Marcha das Centrais será dia 6 de março

As Centrais Sindicais decidiram organizar uma grande marcha a Brasília, para entregar ao governo federal uma pauta de reivindicações dos trabalhadores. O evento, que será realizado dia 6 de março, está sendo chamado de “Marcha da Classe Trabalhadora em defesa da cidadania, por desenvolvimento social e valorização do trabalho”.

As Centrais decidiram ainda que farão um documento político, expressando a visão dos trabalhadores sobre as mudanças necessárias na economia do País.

Reivindicações - Os sindicalistas definiram que a pauta conterá temas como fim do Fator Previdenciário; jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário; política de valorização das aposentadorias; regulamentação da Convenção 151 e aprovação da Convenção 158 da OIT; e mais desenvolvimento econômico, entre outros.

Ministério Público acusa a Refrescos Guararapes de terceirização ilícita

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco acionou a empresa Refrescos Guararapes na justiça do trabalho, por fraude à legislação trabalhista através de de terceirização ilícita.

Durante fiscalização do MPT nas dependências da empresa, no Complexo Industrial de Suape, foi comprovado que a Refrescos Guararapes terceirizava funções ligadas à atividade fim da empresa (distribuição e venda de bebidas), mantendo terceirizados e funcionários diretamente contratados realizando as mesmas funções; e ainda mantinha relações contratuais diretas com os trabalhadores terceirizados - definindo a jornada de trabalho e direcionando as atividades.

A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente da ação, disse que é inadmissível a empresa terceirizar o serviço e, ao mesmo tempo manter empregados seus executando esses mesmos serviços. “Tal situação reforça a ideia de que, de fato. Não há terceirização dos serviços, na medida em que não havia diferença entre o trabalho dos empregados diretamente contratados e dos terceirizados”, disse a procuradora. Em vistas da regularização da situação e a abstenção das ilicitudes, o órgão propôs assinatura de TAC. Em nova audiência realizada, a Refrescos Guararapes se recusou a firmar acordo.

Diante da decisão, o MPT entrou com ação civil pública contra a Refrescos Guararapes pedindo que a empresa suspenda a terceirização em atividades essenciais e permanentes, entre outras, as relacionadas com o transporte de insumos e produtos prontos ou inacabados em empilhadeiras; que registre diretamente como empregados todos os trabalhadores responsáveis por atividades essenciais e permanentes da empresa (finalísticas); e abstenha-se de contratar empregados em regime temporário para suprir necessidade permanente de mão de obra.

Por descumprimento das obrigações acima especificadas, o MPT requereu pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cláusula descumprida, com acréscimo de dois mil reais por trabalhador prejudicado. Em caráter punitivo, preventivo e pedagógico, o órgão também pediu a condenação por dano moral coletivo da Refrescos Guararapes de pagamento no valor de R$ 200 mil. Todas os valores condenatórios serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Itaipava inicia obra em Itapissuma

A futura fábrica da Itaipava em Pernambuco já está em obras. Começaram no dia 15 de janeiro as atividades de terraplanagem do complexo fabril do Grupo Petrópolis, que vai produzir cervejas e chopps Itaipava e Crystal, a partir de abril do próximo ano. A implantação da unidade, no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), está orçada em R$ 600 milhões, mas, segundo o gerente de obras do Grupo, Israel Martins, há possibilidades de o projeto chegar a R$ 1,2 bilhão, já que a unidade é estratégica para a elevação da participação no mercado na Região.

A implantação do projeto, construído com engenharia civil própria e da Odebrecht, prevê que a operação da unidade pernambucana produza 600 milhões de litros por ano. A área disponível para a fábrica é de 100 hectares, sendo quase 40 hectares de área coberta destinada à produção. Segundo o diretor de Mercado do Grupo Petrópolis, Douglas Costa, no anúncio oficial feito por aqui em agosto do ano passado, juntamente com o governador Eduardo Campos, o montante, que inclui as etapas de infraestrutura, contratação, treinamento de pessoal e operacionalização inicial da unidade. As máquinas que funcionarão na fábrica estão em fase de fabricação na Alemanha.

Os benefícios ofertados pelo Governo do Estado foram importantes para a chegada da fábrica. Por meio do Programa para o Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), houve redução do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 85%, além de benefícios fiscais por parte do município, como redução da alíquota de Imposto sobre Serviço (ISS).

Fonte: Folha de Pernambuco

Assédio Moral

O assédio moral no trabalho é caracterizado por condutas que exponham funcionários de empresas a situações humilhantes e constrangedoras dentro de seu ambiente profissional. Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe dirigindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.

Como a vítima deve proceder:

• Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).

• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

• Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.

• Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.

• Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo

• Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).

• Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.

• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania. Ação da Justiça.

Muitas vezes, o Assédio Moral só pode ser resolvido com a intervenção da Justiça. Porém, um julgamento só se estabelece a partir de provas concreta. Por isso, para se defender eficazmente, é preciso que se conheça bem seus direitos. A orientação de um advogado sempre importante. O perfil do assediador segundo psicólogos e psiquiatras especializados no problema, normalmente o praticante de assédio moral tem personalidade narcisista, com as seguintes características: fantasias de sucesso ilimitado e de poder; acredita ser especial e singular; tem excessiva necessidade de ser admirado; pensa que tudo lhe é devido; explora o outro nas relações interpessoais; inveja muitas vezes os outros e tem atitudes e comportamentos arrogantes.

Ambev é empresa mais valiosa da América Latina

A Ambev fechou o ano de 2012 como a empresa mais valiosa da América Latina, segundo dados da consultoria Economatica divulgados nesta quinta-feira (3). 

Segundo a Economatica, a Ambev é avaliada em US$ 129,3 bilhões, a Ecopetrol em 126,7 bilhões e a Petrobras em 124,7 bilhões.

Na lista das dez empresas com maior de mercado da América Latina, aparecem ainda as brasileiras Vale, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil.

Em moeda local, o valor da Ambev passou de R$ 187,6 bilhões para R$ 264,3 bilhões. O crescimento, de R$ 76,6 bilhões, representa um aumento de 40,89%.

O setor com maior crescimento nominal no ano de 2012 foi o de Alimentos e Bebidas, que no final de 2011 tinha R$ 261,6 bilhões de valor de mercado contra R$ 355,4 bilhões em dezembro de 2012. O crescimento foi de R$ 93,8 bilhões, o que representa uma alta de 35,8%.