O Ministério Público de Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com Ação Civil
Pública, na última terça-feira (15), contra a empresa Refrescos Guararapes -
Coca-Cola. A denúncia partiu da 18ª Vara do Trabalho que já havia condenado empresa a pagar horas extras à ex-empregado da empresa Avelmar que presta
serviços à Coca-Cola.
Na investigação, foram constatadas diversas
irregularidades como longas jornadas de trabalho, não pagamento de horas extras,
a inexistência de intervalos inter e intra-jornada e a responsabilização dos
empregados por despesas como conserto de pneus de caminhões da empresa. Além das irregularidades com relação à jornada de
trabalho dos empregados, o MPT entende que a terceirização do serviço de
distribuição pela Coca-Cola é ilícita, pois se trata de atividade-fim da
empresa.
Na ação, o MPT solicitou que a
Coca-Cola não exigisse o cumprimento de entrega dos produtos em prazo que
impossibilite o cumprimento da jornada de trabalho e dos intervalos dos
terceirizados.
Ainda, o MPT requereu os pagamentos de indenização de R$
100 mil e de R$ 200 mil, pela Avelmar e pela Coca-Cola respectivamente, e R$ 20
mil por cada obrigação já descumprida, valores que deve ser revertidos para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador ou instituição beneficente indicada pelo MPT.
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