A presidenta Dilma Rousseff instalou nesta quarta-feira (15) a Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988 - o que inclui a ditadura militar (1964 - 1985) - mas sem poder punir os responsáveis pelos crimes. Próximo ao fim do seu discurso, Dilma, que foi presa política durante o regime militar, ficou bastante emocionada, conteve o choro e continuou o pronunciamento com a voz embargada.
“A desinformação não ajuda a apaziguar a sombra e a mentira. Não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, sobretudo os que perderam parentes e amigos”. E continuou: “Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca pode existir uma história sem voz”, disse a presidenta.
Dilma abriu seu discurso, proferido após a posse oficial dos membros da comissão, citando Ulysses Guimarães, "o senhor Diretas", e destacando que a verdade, acima de tudo, "é o contrário do esquecimento". "Embora saibamos que regimes de exceção nos apartem da democracia, é importante que a verdade, a memória e a história venham a superfície e se tornem conhecidas principalmente para as futuras gerações", disse.
A presidenta reforçou que o objetivo da Comissão da Verdade não é o revanchismo nem o ódio, mas sim a revelação do que ocorreu em décadas de regime de exceção. "O que fazemos aqui é a celebração da transparência de uma nação que vem trilhando seu caminho com a democracia, mas que ainda tem um encontro marcado consigo mesmo", afirmou.
De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparecimentos e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.
O alcance dessa comissão, no entanto, estará limitada por uma anistia que vigora desde 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados "anos de chumbo".
Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, que se mantém em vigor, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.
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